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15/12/2022
Gabinete do Prefeito Prefeito Nelton participa de reunião com o Chefe da Casa Civil
Prefeito Nelton participa de reunião com o Chefe da Casa Civil para debater a situação do sistema integrado de produção.
Um grupo de prefeitos e técnicos da Famurs esteve reunido na segunda-feira (05/12) com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, para esclarecer demandas tributárias que envolvem municípios onde ocorre a produção de aves e suínos. O objetivo do encontro foi debater sobre o sistema integrado de criação de animais, tema que preocupa, hoje, aproximadamente 300 municípios gaúchos, pela forma de interpretação e aplicação por parte da SEFAZ/RS de novas regras que mudam a forma de apuração do retorno de ICMS. Pelas novas regras “as entradas para produtores, advindas de empresas (indústria, comércio e serviços) passariam a ser debitadas dos municípios integrados, o que nunca foram”.
O prefeito Nelton esteve participando da reunião e esclarece que caso a SEFAZ/RS passe a utilizar os novos critérios 300 Municípios do Estado perderiam recursos com retorno de ICMS, sendo que Fagundes Varela será o segundo Município com maior perda de recursos.
O objetivo dos prefeitos é sensibilizar as secretarias de Agricultura, Fazenda e Casa Civil do estado para buscar estratégias que mantenham a distribuição dos recursos de ICMS para que os municípios possam continuar com seus programas de incentivo a cadeia produtiva de integrados.