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14/01/2020
Secretaria Municipal da Agropecuária e Meio Ambiente Bônus ao produtor rural
Os fagundenses que fazem movimentação com talões de produtor rural, que emitem nota fiscal, recebem o auxílio do "Bônus ao produtor rural”, como forma de incentivo à emissão de notas da produção primária.
O bônus tem por base, a movimentação de venda no talão de produtor, de cada exercício financeiro fechado (janeiro a dezembro), que gerem valor adicionado ao município, conforme legislação vigente, obedecendo as classes superiores a R$ 5 mil. Os agricultores recebem bônus que variam de R$ 100,00 a R$ 500,00.
O bônus pode ser trocado por brita, serviços prestados pela municipalidade ou por pagamento de tributos municipais. Ele possui validade somente para o ano em que foi emitido e seu uso é exclusivo do proprietário do talão de produtor, não podendo ser trocado, emprestado, transferido ou vendido para outra pessoa, sob pena de ser cancelado. Todo o controle é feito pelas Secretarias Municipais da Agropecuária e da Fazenda.
Em 2017, o valor do bônus concedido foi de R$ 101.100,00, destes, R$ 38.686,90 foram usados em brita e R$ 51.012,04, em pagamentos de horas máquinas e taxas como IPTU, licenças, etc.
Em 2018, foram concedidos R$ 106.600,00, sendo R$ 38.614,80 usado em brita e R$ 53.595,11 usado em pagamentos de tributos.
E em 2019, o valor concedido foi de R$ 110.800,00, sendo R$ 37.185,22 usado em brita e R$ 51.071,14 usado no pagamento de tributos.